A Associação Mulherendo enviou à Direção-Geral da Saúde (DGS) uma carta aberta a exigir a publicação das normas e orientações técnicas previstas na Lei n.º 32/2025, fundamentais para melhorar o diagnóstico, acompanhamento e tratamento da endometriose e adenomiose em todas as unidades de saúde do país. O documento já reúne mais de 500 assinaturas de cidadãos e cidadãs, e continua disponível para subscrição pública.
De acordo com o artigo 2.º da referida lei, a DGS tinha a responsabilidade de elaborar e implementar estas normas no prazo de 90 dias após a entrada em vigor do diploma, ou seja, até julho de 2025. Contudo, findo esse período, ainda não foram tornadas públicas quaisquer orientações oficiais, apesar de vários contactos diretos por parte da associação, que se revelaram infrutíferos.
A existência de orientações clínicas claras e atualizadas é considerada essencial para melhorar o reconhecimento e diagnóstico precoce da endometriose e adenomiose, orientar a atuação dos profissionais de saúde – nomeadamente na Medicina Geral e Familiar –, facilitar a referenciação para centros com diferenciação nestas patologias e garantir maior equidade no acesso a cuidados de saúde especializados.
A endometriose é uma doença inflamatória crónica que afeta milhares de mulheres em Portugal, podendo causar dor pélvica intensa, infertilidade e um impacto significativo na qualidade de vida. A doença está frequentemente associada a anos de atraso no diagnóstico, o que agrava o sofrimento das doentes e compromete o sucesso dos tratamentos.
Na carta enviada à DGS, a Associação Mulherendo questiona qual o ponto de situação da elaboração das normas, quais as entidades envolvidas no processo e qual a previsão para a sua publicação, sublinhando ainda a necessidade de articulação com a Sociedade Portuguesa de Ginecologia, que se encontra a finalizar a revisão do consenso nacional sobre endometriose.
“A aprovação da lei representou um passo muito importante para as pessoas que vivem com endometriose e adenomiose em Portugal. No entanto, para que essa mudança se traduza em melhorias reais no acesso aos cuidados de saúde, é fundamental que as normas previstas sejam publicadas e implementadas”, alerta Susana Fonseca, presidente da direção da Associação Mulherendo.
A associação sublinha que o atraso na publicação destas orientações compromete a aplicação prática da lei e o impacto que esta poderia ter na melhoria dos cuidados prestados às doentes, pelo que a carta aberta continuará disponível para recolha de assinaturas nos próximos dias.
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