O Sindicato dos Enfermeiros (SE) colocou um travão firme à proposta de criação de um banco de horas no âmbito da negociação do novo Acordo Coletivo de Trabalho para o setor. A posição foi reafirmada durante mais uma ronda negocial com o Governo, que contou com a presença da secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
O presidente do SE, Luís Silva, foi perentório na rejeição desta cláusula, argumentando que o trabalho extraordinário já realizado pelos enfermeiros nos diversos serviços “tem de ser pago, no cumprimento escrupuloso da lei em vigor”. Caso esse pagamento não seja possível, o sindicato defende que a compensação seja feita através da atribuição de dias de férias. A proposta do Governo, que sugeria a utilização do banco de horas para cobrir faltas por doença ou assistência a familiares, não convenceu a estrutura sindical. O SE recorda que, nessas situações, a lei já prevê a justificação através de atestado médico.
Paralelamente, o sindicato elevou o tom sobre outra questão premente: a contagem do tempo de serviço prestado com contratos precários para a progressão na carreira. O SE exige uma alteração legislativa que torne este tempo válido para a progressão na tabela salarial, considerando esta uma matéria não negociável.
As negociações abordaram ainda o tema da qualificação profissional. O SE propôs a criação de uma carga horária específica para que os enfermeiros possam realizar estágios de especialização, sem terem de recorrer a férias ou licenças sem vencimento. “Existem enfermeiros que não têm qualquer hipótese face ao horário sobrecarregado e muitos até metem férias ou licenças sem vencimento para apostarem na sua especialização”, sublinhou Luís Silva.
As rondas negociais entre o Sindicato dos Enfermeiros e o Governo prosseguem, com estes temas a dominarem a discussão para o futuro acordo setorial.
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