Há momentos na vida política em que uma polémica deixa de ser apenas uma questão pessoal ou ministerial e passa a ser uma questão de credibilidade das próprias instituições. O caso de Luís Neves chegou a esse ponto.
O atual ministro da Administração Interna, antigo diretor nacional da Polícia Judiciária, tinha uma obrigação acrescida: ser rigoroso, transparente e particularmente cuidadoso na explicação dos factos. Não estamos perante um governante sem experiência ou perante alguém que possa invocar desconhecimento das exigências que recaem sobre quem exerce funções de elevada responsabilidade pública.
O problema já não é apenas aquilo que aconteceu. É também a forma como tem sido explicado.
A conferência de imprensa de Luís Neves nesta quarta-feira não conseguiu dissipar as dúvidas que se acumulam. Pelo contrário, deixou no espaço público novas interrogações. E há questões que não podem ser afastadas com a simples alegação de desconhecimento da lei ou dos procedimentos aplicáveis.
Entre elas está a questão da entrega de um atrelado e da alegada existência de uma contrapartida pro bono associada a essa entrega. Se uma entidade privada disponibiliza um bem ou serviço a uma instituição pública e existe, de alguma forma, uma contrapartida, benefício ou prestação associada, é indispensável esclarecer documentalmente em que termos essa relação foi estabelecida, quem a autorizou, qual a sua natureza e se foram cumpridas todas as regras aplicáveis.
Uma relação apresentada como pro bono não deixa, por si só, de exigir transparência. Pelo contrário: quanto maior for a proximidade entre quem oferece, quem recebe e quem tem ou teve responsabilidades públicas, maior deve ser o cuidado na demonstração de que não existiu qualquer vantagem indevida ou conflito de interesses.
Há ainda uma outra questão que merece esclarecimento: a realização de entregas ou pagamentos em numerário de montantes superiores a €3.000. A legislação portuguesa estabelece limites e regras específicas para pagamentos em dinheiro, pelo que importa saber exatamente o que foi entregue, em que circunstâncias, a quem, por quem e através de que meio de pagamento. Se os valores referidos ultrapassaram o limite legal aplicável, então não estamos perante um simples detalhe administrativo: estaremos perante uma questão que deve ser esclarecida pelas entidades competentes.
É precisamente por isso que a explicação política não pode substituir a documentação.
O desconhecimento da lei não pode ser uma linha de defesa para quem ocupa um cargo desta natureza.
Muito menos quando estamos perante alguém que dirigiu durante anos a principal polícia de investigação criminal do país e que conhece, melhor do que a generalidade dos cidadãos, a importância dos procedimentos, dos documentos, dos registos e da prova.
Um Estado de direito não funciona com base em relações de confiança pessoais, explicações informais ou na convicção de que “está tudo bem”. Funciona com regras, procedimentos, documentos e responsabilidades.
É isso que se exige a qualquer cidadão. E deve exigir-se ainda mais a quem exerce funções públicas.
Não estou a afirmar que Luís Neves tenha cometido um crime. Essa é matéria para as entidades competentes investigarem e esclarecerem. Mas a política não se esgota na responsabilidade criminal. Existe também responsabilidade política, ética e institucional.
E é precisamente essa responsabilidade que está em causa.
…e agora Sr. Ministro?
Quando um ministro deixa de conseguir explicar de forma clara e convincente acontecimentos relacionados com o seu anterior exercício de funções enquanto diretor da PJ; quando surgem dúvidas sobre relações pessoais, negócios, contratos, obras particulares, alegadas contrapartidas pro bono e pagamentos ou entregas em numerário; e quando a sua própria prestação pública não consegue encerrar a controvérsia, a questão deixa de ser apenas saber se existe ou não matéria criminal.
A questão passa a ser outra: Luís Neves ainda reúne condições políticas para continuar a ser ministro da Administração Interna?
A minha resposta é não.
A Administração Interna tutela áreas fundamentais para o funcionamento do Estado: segurança, forças de segurança, proteção civil e emergência. São áreas que exigem autoridade moral, confiança e credibilidade. Um ministro pode enfrentar críticas. Pode cometer erros. Pode até ser alvo de acusações injustas. Mas tem de conseguir manter intacta a confiança política necessária ao exercício das suas funções.
Quando essa confiança desaparece, a permanência no cargo transforma-se num problema para o próprio Governo.
Por isso, Luís Neves deveria apresentar a demissão.
Não como reconhecimento antecipado de qualquer responsabilidade criminal, mas por responsabilidade política. Para preservar a dignidade do cargo que ocupa, para proteger a instituição que dirige e para permitir que todas as questões sejam esclarecidas sem que cada nova notícia seja interpretada como mais um episódio de uma crise governamental.
…e agora Sr. Primeiro-Ministro?
Mas há uma segunda responsabilidade que já não pode ser ignorada: a do primeiro-ministro.
Luís Montenegro não pode continuar a esconder-se atrás do silêncio, da confiança pessoal ou da expectativa de que a polémica desapareça com o tempo.
O silêncio de um primeiro-ministro perante uma crise desta dimensão começa a deixar de ser prudência política. Pode transformar-se em conivência política.
Montenegro tem o direito de confiar nos seus ministros. O que não tem é o direito de colocar essa confiança pessoal acima da confiança dos portugueses nas instituições.
Se entende que Luís Neves continua a ter condições para exercer o cargo, deve dizê-lo claramente e explicar ao país porquê. Se, pelo contrário, reconhece que a credibilidade do ministro está irremediavelmente comprometida, deve agir.
A pior solução é a atual: deixar o país assistir, dia após dia, à degradação da autoridade política de um ministro da Administração Interna enquanto o primeiro-ministro permanece em silêncio.
Portugal não precisa de mais explicações vagas. Precisa de responsabilidade, transparência e esclarecimento.
E responsabilidade, neste caso, começa por uma palavra simples, mas decisiva:
Demissão.
Luís Neves deve sair.
E Luís Montenegro deve deixar de se esconder atrás do silêncio.
Porque quando a confiança desaparece, permanecer no poder não é demonstrar força.
É começar a perder autoridade.
Zeferino Boal define-se, ele próprio, como um cidadão, angolano e português, livre pensador e de ação cívica. Com carreira militar na FAP e formação na área da gestão, desempenhou funções públicas, políticas, desportivas e privadas de que se orgulha de terem sido marcadas sempre pela dedicação e responsabilidade.
