A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi chumbada esta sexta-feira no Parlamento, depois de uma reviravolta de última hora. O Chega, que durante dias foi apontado como o parceiro mais provável para viabilizar o diploma, acabou por votar contra, juntando-se ao PS e aos restantes partidos da esquerda.
O resultado foi uma surpresa para muitos, até porque durante a manhã as negociações entre o PSD e o Chega ainda estavam a decorrer. André Ventura chegou a reunir-se duas vezes com Luís Montenegro, em São Bento, mas sem sucesso. Os trabalhos parlamentares chegaram mesmo a ser suspensos por meia hora, a pedido da bancada do Chega, numa tentativa de desbloquear o impasse. Mas pouco antes da votação, Ventura terá enviado uma mensagem aos seus deputados a dar conta de que ainda não era possível um “desfecho positivo” nas negociações.
O que é que falhou? Segundo o líder do Chega, o Governo terá aceitado muitas propostas, mas não cedeu em matérias que o partido considera essenciais: a descida da idade da reforma, a reposição dos dias de férias, a proteção dos direitos das mães que amamentam e a licença para avós poderem cuidar dos netos. Montenegro já tinha sinalizado, em resposta à Iniciativa Liberal, que não defende uma descida da idade da reforma, como o Chega exigia.
O PS, que já tinha anunciado que iria votar contra, cumpriu a promessa. O seu líder, José Luís Carneiro, que votou à distância a partir do Porto, justificou o voto com o argumento de que a proposta “desprotege os trabalhadores, os jovens, as mulheres e os mais frágeis do ponto de vista social” e criticou a “aproximação” do Governo às políticas do Chega.
A favor do pacote laboral votaram apenas os partidos da AD e a Iniciativa Liberal. Contra juntaram-se PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. Não houve abstenções. O resultado foi recebido com aplausos vindos das bancadas da esquerda e das galerias do hemiciclo, onde se encontrava, entre outros, o secretário-geral da CGTP, visivelmente emocionado. O presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, lamentou a manifestação, lembrando que as galerias não se podem manifestar.
A UGT, que tinha estado a negociar com o Governo e se tinha distanciado da CGTP, saudou o chumbo, considerando que a reforma “atentava contra a dignidade do trabalho” e “não respondia aos problemas reais do país”.
O diploma segue agora para o Presidente da República, que pode promulgar, enviar para o Tribunal Constitucional ou devolver ao Parlamento. Este era o desfecho de um processo que se arrastava desde o verão de 2025, com mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, e que já tinha motivado duas greves gerais. Agora, o futuro da reforma laboral está, mais uma vez, por definir.
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