O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) entregou ao ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, um plano estratégico para o setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro, com horizonte até 2032.
O documento, que resulta de um trabalho conjunto entre várias entidades públicas e representantes do setor, propõe um conjunto alargado de medidas para corrigir desequilíbrios estruturais que há muito afetam a região — desde o excesso de oferta e o aumento dos stocks até à pressão sobre os preços pagos pelas uvas e à fragilidade económica de muitos viticultores.
Entre as principais propostas está a definição de custos de produção de referência, adaptados às realidades do Baixo Corgo, Cima Corgo e Douro Superior, para tornar a formação dos preços mais transparente. A partir de 2027, prevê-se ainda a obrigatoriedade de contratos escritos nas transações de uvas para vinho, o que deverá trazer mais previsibilidade e equilíbrio às relações comerciais.
Do ponto de vista ambiental, o plano avança com a criação de uma Taxa de Sustentabilidade Ambiental e Valorização da Paisagem, cuja receita reverteria prioritariamente para os viticultores e para a gestão do território. É também proposta a limitação da expansão da área vitícola e o reforço do controlo sobre novas plantações e replantações.
Para ajudar a escoar o excedente de produção, uma das ideias é valorizar esse stock através da produção de aguardente vínica regional, com certificação e controlo assegurados pelo IVDP. Ao mesmo tempo, há um investimento claro na promoção internacional dos vinhos do Douro e do Porto, com um programa plurianual orientado para mercados prioritários e segmentos de maior valor.
O enoturismo e a valorização da paisagem classificada como ativo económico e cultural também ganham destaque, assim como o reforço do apoio aos pequenos e médios produtores — incluindo, a título temporário, apoios à uva destinada a vinho para destilação e linhas de crédito bonificadas.
A modernização das cooperativas e estruturas agroindustriais, a criação de um sistema digital de rastreabilidade com georreferenciação das parcelas, uma Unidade de Autenticidade Aplicada e o reforço da fiscalização e cooperação com a GNR e ASAE são outras das medidas previstas.
O plano está organizado em cinco eixos estratégicos — reforço da procura, sustentabilidade económica, regulação da oferta, controlo e transparência, e sustentabilidade e inovação — e combina ações de curto, médio e longo prazo.
O ministro da Agricultura sublinhou, aquando da entrega do documento, que o objetivo é aumentar o rendimento dos produtores e que o trabalho desenvolvido nos últimos dois anos — com medidas como a destilação de crise, a redução do nível máximo de colheita por hectare e o reforço dos controlos — serve agora de base para esta resposta estrutural.
O plano foi elaborado por um grupo de coordenação liderado pelo IVDP, que contou com a participação do Instituto da Vinha e do Vinho, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, das CCDR do Norte e Centro, do Turismo do Porto e Norte e da Comunidade Intermunicipal do Douro, entre outras entidades. Foram também ouvidas as principais confederações agrícolas nacionais e os representantes da produção e do comércio no Conselho Interprofissional do IVDP.
O documento encontra-se agora em análise no Conselho Interprofissional, e o Governo espera que haja consenso para que as medidas possam avançar já na próxima campanha. A concretização do plano, recorde-se, dependerá da viabilidade técnica e jurídica de cada medida, bem como da mobilização de fundos nacionais e europeus. Estão previstos relatórios trimestrais e avaliações anuais para monitorizar a evolução dos stocks, do preço da uva, das exportações e dos indicadores ambientais e territoriais.
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