Em carta aberta, é contestada a “eventual transformação dos Institutos Politécnicos de Leiria e do Porto em universidades de natureza clássica.”
A Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnicos (FNAEESP) solicita um pedido de audiência ao primeiro-ministro, receando que o Governo pretenda utilizar “contextos excepcionais, como o de catástrofes naturais, enquanto fundamento para alterações estruturais no sistema de ensino superior.”
Na carta aberta a que o LusoNotícias teve acesso, os estudantes dos Politécnicos denunciam mesmo que “se o futuro do Ensino Superior é definido pela capacidade de resposta a crises, então o Governo está a falhar.”
A FNAEESP mostra preocupação com o enfraquecimento do ensino politécnico, com a transformação de institutos, casos dos de Leiria e Porto, em universidades, no quadro do Programa ‘Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência’.
Os estudantes salientam que “o atual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) estabelece uma distinção clara entre os subsistemas universitário e politécnico, assente em naturezas e missões diferenciadas.” Daí, defendem que “eventuais soluções que possam contornar esse enquadramento legal, nomeadamente através de mecanismos administrativos que impliquem a descontinuidade formal das instituições para posterior reconfiguração, levantam legítimas dúvidas quanto à sua conformidade com o espírito do ordenamento jurídico vigente.”
A FNAEESP defende que “quaisquer decisões nesta matéria sejam amplamente debatidas, juridicamente sustentadas e alinhadas com uma visão estratégica coerente para o ensino superior em Portugal”, considerando que “todos estes processos não têm sido totalmente transparentes e informativos à comunidade estudantil.”
A carta aberta conclui que “Portugal não precisa de decisões avulsas nem de respostas conjunturais”, mas antes necessita “de uma visão integrada, coerente e assumida para o ensino superior, onde o sistema binário — universidades e politécnicos — seja respeitado, valorizado e reforçado.”
Loading ...
