O Governo português está a exigir, sob “compromisso de honra” o pagamento aos portugueses que se encontram no Médio Oriente e que pretendam ser repatriados para Portugal. Segundo portugueses que contactámos no Kuwait, que preferiram não falar publicamente, “quem não puder pagar fica para trás”, sendo esta uma realidade que em alguns casos inviabiliza mesmo que os portugueses tomem como primeira decisão a opção por regressarem em segurança.
No meio da escalada bélica que se vive no Médio Oriente, as autoridades portuguesas estão a implementar um plano de contingência para retirar os cidadãos lusos que desejam abandonar a região, sabendo-se que a TAP já estacionou uma aeronave na Grécia que a qualquer altura poderá voar para o Médio Oriente para is buscar cidadãos portugueses. Contudo, este processo de repatriamento está longe de ser uma “viagem grátis” para Lisboa, tendo o Governo estabelecido aquela condição de o compromisso de pagamento desta operação, facto que tem gerado desconforto entre os residentes lusos na região agora em guerra.
A Embaixada de Portugal em Abu Dhabi tem vindo a contactar ativamente os portugueses que se encontram no Kuwait e nos Emirados Árabes Unidos para os incluir numa lista de saída, numa operação que prevê a realização de voos organizados pelo Estado português a partir do Dubai e de Abu Dhabi ainda durante esta semana. A comunicação oficial das autoridades consulares é clara: todos os cidadãos que manifestem vontade de ser repatriados terão de assinar um “compromisso de pagamento ao Estado”, comprometendo-se a reembolsar posteriormente as despesas inerentes à operação.
Fatura da viagem irá chegar
tão cedo quanto possível
Este procedimento, longe de ser uma novidade, está previsto no regulamento consular português. O artigo 32.º é explícito ao determinar que “a repatriação realiza-se mediante declaração de compromisso da pessoa socorrida de reembolso ao Estado do valor das respetivas despesas”. A lei só admite exceções em casos comprovados de insuficiência económica, o que significa que, na prática, um cidadão sem liquidez imediata, mas que não consiga provar essa carência nos termos exigidos pelos serviços, poderá ver negada a possibilidade de regresso.
Apesar de não ser exigido qualquer pagamento no momento do embarque — os cidadãos receberão posteriormente a fatura —, a exigência deste “compromisso de honra” tem levado muitos portugueses a uma encruzilhada moral e financeira. Um português retido na região indicou à CNN Portugal que o custo poderá rondar os 600 euros, embora os valores possam variar consoante a complexidade da operação e o local onde cada pessoa se encontra.
O problema é que para famílias inteiras, ou para quem já viu os seus recursos diminuídos pela guerra ou pela necessidade de deixar tudo para trás, devido à instabilidade na região, este montante pode ser proibitivo.
França, Reino Unido e Alemanha
também querem ser pagos
Esta posição de Lisboa não é, contudo, isolada no contexto europeu. França, Reino Unido e Alemanha estão a adotar modelos semelhantes, condicionando o repatriamento ao reembolso das despesas. O Governo francês esclarece que “o consulado não pode repatriar um cidadão às custas do Estado, salvo em caso de gravidade excecional e sob reserva de reembolso posterior”, podendo o custo atingir os 70 mil euros. Também as orientações consulares britânicas referem que, se for organizada uma evacuação, “poderá ter de pagar o custo da sua evacuação”.
Entretanto, os números do repatriamento vão sendo atualizados. Em Israel, os pedidos de regresso subiram para 53, enquanto no Irão apenas dois dos 13 cidadãos portugueses residentes abandonaram o país, não havendo novos pedidos dos restantes 11. Na região do Golfo, as autoridades admitem dificuldades em contabilizar todos os portugueses, dada a instabilidade dos movimentos de viajantes. Estima-se que cerca de 400 portugueses tenham já pedido apoio ao Governo para regressar, sendo a maioria turistas que foram apanhados de surpresa pela rápida deterioração da situação de segurança, havendo também famílias em que um dos elementos está a exercer a sua actividade profissional na região.
Apesar da justificação legal e do alinhamento com as práticas europeias, a exigência de pagamento prévio (ainda que diferido) levanta questões sobre o dever de proteção do Estado aos seus cidadãos em cenário de guerra. Em Lisboa, o Governo tem garantido que está a utilizar “toda a capacidade para repatriar portugueses no Médio Oriente”, mas a verdade é que essa capacidade está condicionada à disponibilidade financeira de cada cidadão. Quem não puder assinar o compromisso de pagamento, ou não tiver como provar a sua insuficiência económica, arrisca-se a ficar numa região cada vez mais instável, enquanto os voos organizados pelo Estado levam de volta a Portugal apenas aqueles que podem garantir, por palavra e por escrito, que mais tarde pagarão a fatura. Em suma, vives no Médio Oriente e queres regressar a Portugal… paga!
Jorge Reis / LusoMotores
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