Lisboa voltou a ser palco de uma forte contestação social esta sexta-feira, com uma manifestação de milhares de trabalhadores convocada pela CGTP-IN contra o Pacote Laboral que o Governo pretende implementar. Sob o lema “Abaixo o Pacote Laboral! Aumentar salários, garantir direitos, é possível uma vida melhor”, os manifestantes concentraram-se a partir das 14:30 no Saldanha, de onde seguiram em direção à Assembleia da República, num protesto que marcou o final de uma semana de forte tensão negocial entre o executivo e os parceiros sociais.
A contestação surge na sequência da proposta do Governo liderado por Luís Montenegro de rever o Código do Trabalho, apresentada em julho do ano passado, que inclui cerca de uma centena de medidas. Entre as alterações mais contestadas estão a simplificação dos processos de despedimento, o aumento da flexibilidade do tempo de trabalho – incluindo a figura do “banco de horas individual” – e o alargamento do serviço mínimo durante as greves, medidas que a CGTP classifica como uma ameaça ao emprego e aos direitos dos trabalhadores.
A central sindical, próxima do Partido Comunista, tem denunciado aquilo que considera ser uma negociação “à socapa” por parte do Governo, que tem mantido reuniões com a UGT e as confederações patronais deixando a CGTP propositadamente de fora. “Tentar afastar os trabalhadores e as suas organizações representativas da discussão sobre o pacote laboral e, à socapa, fingir que existe abertura para discutir, quando o que querem é tornar a legislação laboral ainda pior, demonstra bem com quem estamos a lidar”, afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, antes da manifestação.
A indignação é ainda maior pelo facto de, na véspera do protesto, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, se ter reunido com líderes patronais e com a UGT antes do início da reunião de Concertação Social, deixando a CGTP de fora desse encontro prévio.
Ambiente de indignação e determinação
Apesar de o Governo estar reunido com a UGT e os patrões precisamente na mesma tarde de sexta-feira para “pequenas afinações” na legislação laboral, a rua respondeu em força. Milhares de trabalhadores de todas as idades e de vários setores – incluindo educação, saúde, comércio, restauração e hotelaria – compareceram no centro de Lisboa, empunhando bandeiras da CGTP e dos sindicatos filiados.
Os manifestantes fizeram-se ouvir com palavras de ordem contundentes: “Contratação sim, caducidade não!”, “Salários de miséria, rendas a subir, o povo não aguenta, está na hora de agir!” e “Aumento de salários sim, precaridade não!”
O ambiente era de indignação, mas também de determinação, com muitos trabalhadores a sublinharem o impacto que estas medidas terão no seu quotidiano. “Com o aumento do custo de vida, o Governo retira direitos essenciais a pessoas que já têm dificuldade em viver com o seu salário”, desabafou Fernanda Jorge, funcionária municipal de 55 anos, citada pela AFP. Vitor Paulos, motorista de 62 anos, classificou a reforma como uma “ameaça para o emprego e para o direito de grega, comprometendo o futuro dos nossos filhos e netos”.
Para permitir a participação dos trabalhadores no protesto, vários sindicatos apresentaram pré-avisos de greve, o que afetou o funcionamento de escolas, centros de saúde e hospitais, comércio e restauração. Do Porto, cerca de 20 autocarros com trabalhadores deslocaram-se até Lisboa para marcar presença na manifestação, numa demonstração da capacidade de mobilização da CGTP.
Reações e posicionamentos
A organização mostrou-se satisfeita com a adesão, considerando que as expectativas “muito positivas” se confirmaram. O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, antecipou ainda que “consoante a dimensão do ataque, maior será a resposta” dos trabalhadores, deixando claro que esta luta “é urgente, necessária e prolongada”.
Curiosamente, a tensão não se limita à relação entre o Governo e a CGTP. Também a UGT – historicamente mais moderada e convidada para as reuniões negociais – tem demonstrado resistência em aceitar o Pacote Laboral. O secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, revelou mesmo ter “quase a certeza” de que o secretariado nacional da central sindical vai rejeitar a proposta, alinhando-se com os 77,3% dos portugueses que, segundo uma sondagem da Intercampus, consideram que as alterações beneficiam mais as empresas do que os trabalhadores.
“Temos quase a certeza de que os cerca de 85 membros do secretariado nacional se inserem nesta maioria de quase 80% dos portugueses que rejeitam esta proposta laboral”, afirmou Sérgio Monte.
O Governo, por seu lado, mantém a pressão. A ministra do Trabalho já avisou que “não vai eternizar” o processo e que este terminará “de uma forma ou de outra, nos próximos dias”. Caso não haja acordo com os parceiros sociais, o executivo minoritário admite levar a proposta ao Parlamento, onde precisará do apoio da oposição socialista ou do partido Chega – ambos já críticos do projeto.
Também presente na manifestação esteve Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, que em declaações aos jornalistas fez uma leitura clara do momento: “Este pacote é para cair. Nada disto que está em cima da mesa serve esta gente toda. Tudo o que está aí serve para acentuar a vida difícil de toda esta gente”. O líder comunista classificou ainda a manifestação como “uma grande demonstração de força” perante a qual “o Governo não pode ficar indiferente”, sob pena de “ter de assumir responsabilidades”.
Crítico em relação às medidas em discussão, Paulo Raimundo defendeu que “precisamos é de mais salários e não de medidas como o banco de horas individual, que na prática o que faz é aumentar o número de horas e receber menos”, acusando o Governo de “tentar impor pela janela aquilo que não conseguiu pela porta”.
O Presidente da República, António José Seguro, por seu turno, tem sido criticado por setores da esquerda por não valorizar o facto de as negociações terem decorrido “à margem da Concertação Social”.
Com a UGT a reunir-se na próxima quinta-feira para decidir o seu posicionamento oficial e a CGTP prometendo manter a pressão nas ruas e no parlamento, o cenário é de confronto aberto. A manifestação desta sexta-feira provou que os trabalhadores estão atentos e dispostos a lutar contra um Pacote Laboral que consideram “um ataque aos seus direitos”. Resta saber se o Governo recuará ou se avançará para uma batalha legislativa que promete marcar os próximos meses da vida política portuguesa.
reportagem: Diogo Faria Reis / LusoNotícias
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