A Câmara Municipal da Amadora abdica de mais de 15 milhões de euros e volta a reduzir as suas receitas em IRS, IMI e derramas.
A decisão do executivo camarário socialista da cidade – que terá de ser aprovada pela Assembleia Municipal – “fixa em 3,25% a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do município, aos rendimentos relativos a 2027 e a aplicar em 2028.”
De acordo com o município, a redução do IRS tem “entendimento político entre o PS, o PSD e o Chega.” Ao não adotar a taxa máxima de 5% e reduzindo-a para 3,25%, a autarquia refere que terá “uma receita municipal inferior em cerca de 4,26 milhões de euros, traduzindo-se num benefício fiscal médio estimado de aproximadamente 105 euros por agregado familiar que paga IRS.”
Quanto ao IMI , Imposto Municipal sobre Imóveis, a Câmara da Amadora fixa “o valor mínimo de 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos”, com reduções em função do número de dependentes: menos 30 €, no caso de um dependente a cargo, 70 €, com 2 dependentes a cargo, e 140 € com 3 ou mais dependentes a cargo.
A autarquia assinala que a redução no IMI “representa uma coleta inferior de cerca de 10 milhões de euros.”
A Câmara da Amadora comunica ainda que “lança uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros” e isenta os que não ultrapassem esse valor.
A autarquia justifica a “proposta de isenção de derrama sobre os sujeitos passivos com volume de negócios até 150 mil € insere-se na estratégia municipal de apoio ao emprego, incentivo à criação de empresas e dinamização do tecido económico local.”
A Câmara da Amadora refere que no caso das derramas “a poupança fiscal média para os sujeitos passivos deste escalão cifra-se em 214€ por empresa, sendo que o impacto desta medida representa uma redução do produto de cobrança potencial de derrama no município na ordem dos 5,11%, equivalente a cerca de 405 mil euros.”
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