A decisão está tomada e é para valer: as trotinetes partilhadas vão desaparecer da cidade de Lisboa por determinação do Município. Para tal, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou o fim da operação na cidade e a autarquia garante que não conta com o regresso destes veículos às ruas da capital.
Moedas fez o anúncio a 15 de outubro, num vídeo publicado nas redes sociais. Foi direto: o sistema “não está a funcionar”. E enumerou os problemas — trotinetes em contramão, comportamentos de risco, mais acidentes, veículos abandonados no espaço público. Classificou a situação como “uma vergonha” e garantiu que vai terminar.
Entretanto, em declarações à RTP Antena 1, o vereador responsável pela mobilidade, Gonçalo Reis, deu números concretos relativos a este problema. A Câmara e a EMEL recolhem mais de 1200 trotinetes mal estacionadas ou abandonadas por mês, tendo o vereador abordado também o aumento de acidentes com trotinetes, incluindo casos graves, e o incómodo causado a idosos, pessoas com mobilidade reduzida, cegos e famílias com carrinhos de bebé.
O programa da despedida
sem direito a indemnizações
A 21 de outubro, o executivo camarário reúne em sessão extraordinária para aprovar, com base em “interesse público”, a cessação unilateral dos contratos com as três operadoras — Lime, Bolt e Bird. Depois disso, as empresas recebem notificação formal e têm um prazo legal para se pronunciar. Segundo Gonçalo Reis, a notificação oficial sai em novembro, seguindo-se 60 dias para retirar todos os veículos. A meta é clara: “No final de janeiro, não há trotinetes em Lisboa.”
Quanto a indemnizações, o vereador foi taxativo: não haverá. Disse ainda que já reuniu com as três operadoras e que transmitiu a mensagem de forma direta — a operação termina, mas a Câmara está disponível para colaborar noutras áreas, sobretudo nas bicicletas partilhadas.
E não se pense que esta decisão é repentina já que nem se poderá dizer que tudo isto caiu do céu. Em 2023, a autarquia assinou um protocolo com as operadoras para regular a atividade — limites de velocidade, zonas de estacionamento definido e redução do número de veículos. Contudo, as críticas em redor da actividade das empresas e dos próprios veículos prosseguiram e Carlos Moedas diz agora que o problema não foi resolvido e aponta o dedo às empresas: “Quem não cumpriu o protocolo foram as empresas.”
Há ainda um outro elemento a ter em conta. O Automóvel Club de Portugal reuniu cerca de 20 mil assinaturas para tentar forçar um referendo municipal sobre a permanência das trotinetes. A edilidade acabou assim por se antecipar e a decisão da Câmara chegou primeiro. Sobre este tema, Gonçalo Reis afirmou que o executivo refletiu sobre o assunto independentemente do referendo e considerou o movimento do ACP “perfeitamente aceitável”.
Ao mesmo tempo, do lado de quem gere estes veículos na cidade a posição das mesmas tem dado conta do seu desagrado. A Bolt classificou a decisão como “abrupta” e questionou o que resolve, lamentando não ter sido ouvida sobre o papel das trotinetes na mobilidade da cidade. Ainda assim, tudo indica que a proposta passará no executivo — o próprio Carlos Moedas disse contar com o apoio do Partido Socialista, lembrando que, em Braga e noutras cidades com medidas semelhantes, os socialistas votaram a favor.
Será importante referir que a cidade de Lisboa não é propriamente um caso único. Paris, Madrid e Bruxelas já limitaram ou proibiram as trotinetes partilhadas, e em Portugal as cidades de Braga, Vila Nova de Gaia e Espinho aprovaram decisões do mesmo género nos últimos meses. A capital junta-se agora a essa lista — e, pelas indicações da autarquia, sem intenção de voltar atrás.
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